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VIA JUDICIAL "CONTRA A FILA CONSULAR"

Cidadania Italiana

VIA JUDICIAL "CONTRA A FILA CONSULAR"

De acordo com a Lei italiana (artigo 1 da Lei 91/1992), os descendentes de imigrantes italianos podem solicitar o reconhecimento da cidadania, quando tiverem direito, junto aos Consulados Italianos de competência. De acordo com as disposições dos Consulados, é necessário entrar numa lista de espera e aguardar a convocação para, sucessivamente, apresentar em as documentações necessárias.

A Partir do 18/03/2014 foi oficializado, com o decreto do Conselho dos Ministros n. 33, que o prazo máximo para a obtenção da cidadania italiana “jure sanguinis” é de 730 dias desde o dia do envio do pedido junto ao Consulado Italiano de competência.

Nos Consulados Italianos do Brasil o reconhecimento atualmente se obtém num prazo que varia de 5 a 12 ANOS!!

Devido a esta paralise, se cria uma lesão ao próprio direito subjetivo em favor dos descendentes que, portanto, podem agir por via judicial a através uma ação junto ao único foro competente, ou seja o Tribunal Civil de Roma.

O resultado desta ação é uma sentença do Juiz italiano que declara diretamente os requerentes cidadãos italianos!

As vantagens de seguir este caminho (judicial) são as seguintes

  • Procedimento e documentos únicos para todos os familiares descendentes do mesmo antepassado.
  • Decisão única para todos os solicitantes.
  • Não existe a necessidade de ir até a Itália. Todo o procedimento é feito por meio de uma procuração que qualifica o advogado italiano.
  • Finalização: a sentença definitiva de reconhecimento se obtém mediamente, entre os 12 e 24 meses.


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