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DESCENDENTES "TRENTINOS"

Cidadania Italiana

DESCENDENTES "TRENTINOS"

O mesmo princípio de certeza dos procedimentos administrativos pode ser aplicado aos procedimentos relativos ao reconhecimento da cidadania dos descendentes dos cidadãos nascidos nos territórios indicados pela Lei nº 379 de 2000.

A Lei comentada, permitia solicitar a cidadania até o dia 20 de dezembro de 2010, desta forma – efetivamente – todos os solicitantes já ultrapassaram o prazo limite de 730 dias previsto pela Lei (artigo 1 da Lei 91/1992)

Para estes procedimentos foi instituída em Roma, uma Comissão Interministerial com a obrigação de analisar todos os documentos necessários e fornecer uma resposta (nulla osta) ao Consulado de referência, ao qual fica o trabalho de reconhecimento da cidadania.

Para esta categoria de descendentes é possível entrar com um pedido de solicitação (Diffida) junto a Comissão que, na quase totalidade dos casos, permite a obtenção do nulla osta em 30 dias.


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