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VIA JUDICIAL "LINHA MATERNA"

Cidadania Italiana

VIA JUDICIAL "LINHA MATERNA"

A Lei nº 555 do 1912 – sobre a cidadania italiana – não reconhecia a mulher o direito de transmitir a cidadania. O Constituição italiana, entrada em vigor desde o 1º de janeiro de 1948, desconsiderou qualquer discriminação – inclusive a se sexo - mas a norma sobre cidadania equiparou homem e mulheres só em 1983: está a norma, portanto, teve efeito retroativo somente até a promulgação da Constituição, portanto até 1º de janeiro de 1948

Sendo assim, todas as mulheres que tiveram um filho antes de 1948, seguiam-se sem o poder de transmitir o direito a cidadania Italiana.

Com uma sentença do ano 2009, o tribunal superior da Magistratura Italiana emanou um princípio que considera ilegítima a distinção entre mulheres casadas com estrangeiros antes de 1º de janeiro de 1948, tutelando - de fato - o direito à cidadania para os filhos descendentes por “linha materna”.

Como a Lei italiana ainda não formulou uma norma que elimina esta distinção, para esta categoria de descendentes a única forma de obter o reconhecimento da cidadania é recorrer por via judicial através uma ação junto ao único FORO competente, ou seja, o Tribunal Civil de Roma

O resultado desta ação é uma sentença do Juiz italiano que declara diretamente os requerentes cidadãos italianos!

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