Direito de Família

Casamentos e Uniões Civis

Assistência para casamentos civis e uniões civis, com foco em processos em Roma e internacionais. Gerenciamos autorizações, traduções, editais e regimes de bens. Suporte para a transcrição de atos estrangeiros e escolha entre comunhão ou separação.

Um casamento civil é uma união reconhecida perante o Registro Civil e tem efeitos exclusivamente civis. Auxiliamos você com as etapas formais e substanciais, mesmo quando há implicações internacionais.

Requisitos e editais

  • Maioridade.
  • Estado civil livre.
  • Editais de casamento.

Orientamos você na coleta de documentos e na gestão dos editais.

Casamentos civis em Roma e na Itália

Prestamos assistência para casamentos civis em Roma e na Itália, gerindo processos no Campidoglio, Municípios e outros órgãos competentes, para clientes italianos e estrangeiros.

Uniões civis

A união civil é regulamentada pela Lei 76/2016. Prestamos assistência na constituição, na escolha do regime de bens e na proteção de direitos, incluindo eventuais alterações ou dissoluções.

Casamento entre estrangeiros ou entre italiano e estrangeiro

  • Nulla osta (autorização) para o casamento.
  • Verificação de documentação e traduções.
  • Coordenação com autoridades italianas e estrangeiras.

Regime de bens e pactos antenupciais

Prestamos assistência na escolha entre comunhão e separação de bens e na elaboração de acordos e pactos antenupciais, com foco na proteção patrimonial.

Transcrição de casamentos celebrados no exterior

Acompanhamos a transcrição do casamento celebrado no exterior para garantir seu pleno reconhecimento na Itália, cuidando de atos, traduções e obrigações.

Escolher a Mignacca Law significa confiar em um escritório com uma rede jurídica internacional e uma abordagem personalizada, pensada para reduzir riscos e prazos.

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