Sentença n. 25318/22 da “Sezioni Unite” della Corte di Cassazione Italiana

‘’Grande Naturalização’’ pode ser entendida como o período compreendido entre 1889-1891 segundo o qual determinava que todos os estrangeiros de qualquer parte do mundo e, portanto, também italianos, presentes em território brasileiro em 15/11/1889 (Proclamação da República), obteriam a “naturalização” brasileira automática (a menos que se manifestassem no prazo de seis meses, perante os seus consulados, o seu desejo de permanecerem cidadãos do seu país de origem).

Desde que começou a ser utilizada pelo Ministero dell’Interno - como argumento de defesa nas causas de reconhecimento da cidadania italiana – a tese da Grande Naturalização gerou inúmeras discussões, recursos, suspensões para, então, chegar à Corte di Cassazione.

Após longo tempo de espera, a questão foi resolvida pelas Sezioni Uniti, que emitiu uma sentença história, dando uma nova interpretação aos dispositivos legais em portanto, afastando a aplicabilidade da referida tese. A decisão sedimentou o entendimento de que a cidadania é adquirida por título original – jures sanguinis. Dessa forma, o status de cidadão, uma vez adquirido, é permanente na sua natureza e imprescritível. É exigível a qualquer momento, com base na simples prova da condição adquirido pelo nascimento de um cidadão italiano e, por isso, a prova está na linha de transmissão.

Ademais, afastou a possibilidade de uma renúncia tácita para escolher da cidadania italiana por parte daqueles estrangeiros residentes no Brasil à época compreendida pela “Grande Naturalização”. Desse modo, a perca da cidadania italiana só seria possível mediante ato espontâneo e voluntário, mas jamais de forma tácita.